Política de Troca, Devolução e Cancelamento

Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil. Ao realizar uma compra na Mickey Ever After, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)

1.1. Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (e-commerce), o cliente tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, conforme Art. 49 do CDC.

1.2. Para exercer esse direito, o produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, com etiquetas e selos de qualidade intactos.

1.3. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail, para [email protected], com o assunto: "Devolução – Pedido nº [número do pedido]". O prazo de resposta é de até 7 dias úteis.

1.4. Solicitações feitas por outros canais (Instagram, WhatsApp, comentários) não serão consideradas formalizadas e não iniciam a contagem de prazo de atendimento.

1.5. Não serão aceitas devoluções de itens violados — ou seja, com plástico de proteção, lacre ou selo de autenticidade rompido ou removido. Caso identifique qualquer avaria no produto, não abra a embalagem e entre em contato imediatamente por e-mail.

Parágrafo único: o descumprimento das condições acima (prazo, integridade da embalagem, ausência de sinais de uso) resulta na recusa automática da devolução, sendo o produto reenviado ao cliente por conta deste.

2. Produto com Defeito, Avaria de Transporte ou Erro no Envio

2.1. Caso o cliente receba o produto com defeito de fabricação, danificado no transporte, ou diferente do pedido, deve entrar em contato em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, por e-mail, anexando:

• Fotos e/ou vídeo do produto e da embalagem;
• Número do pedido;
• Descrição do problema.

2.2. Após a análise das evidências, a Mickey Ever After determinará, a seu critério, o reenvio do produto correto, o reparo ou a devolução integral do valor pago — sem qualquer custo adicional ao cliente.

2.3. Reclamações de vício aparente feitas após o prazo estabelecido no item 2.1 serão avaliadas conforme o prazo legal de garantia (30 dias para produtos não duráveis, conforme Art. 26 do CDC), mas estarão sujeitas à análise técnica prévia antes de qualquer resolução.

3. Condições Gerais para Troca e Devolução

3.1. Todos os pedidos de troca, devolução ou cancelamento devem ser formalizados exclusivamente por e-mail ([email protected]). Não serão aceitas solicitações verbais, por telefone ou redes sociais como comprovação de prazo.

3.2. O produto só será aceito para devolução após inspeção pela Mickey Ever After, que verificará o cumprimento das condições descritas nesta política.

3.3. O frete de devolução por arrependimento (item 1) é de responsabilidade do cliente, salvo disposição legal em contrário. Em caso de defeito ou erro de envio (item 2), o frete de devolução é de responsabilidade da Mickey Ever After, a ser reembolsado após inspeção interna, vide 3.2.

3.4. Produtos personalizados ou sob encomenda, quando aplicável, não são elegíveis para arrependimento, exceto em caso de defeito de fabricação ou divergência com o solicitado.

4. Reembolso

4.1. Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento original utilizado na compra:

4.2. Pagamentos realizados via cartão de crédito não serão reembolsados por PIX, transferência bancária ou qualquer outro meio. O estorno será feito exclusivamente pela operadora de cartão utilizada na compra.

4.3. Em nenhuma hipótese o reembolso será feito para conta bancária ou meio de pagamento de terceiros — apenas para o titular da compra.

5. Cancelamento de Pedido Antes do Envio

5.1. O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido, por e-mail, antes do despacho do produto.

5.2. Após o despacho do pedido, o cancelamento passa a seguir as regras de devolução do item 1 (arrependimento) ou item 2 (defeito/erro), conforme o caso.

6. Disposições Finais

6.1. A Mickey Ever After se reserva o direito de recusar devoluções, trocas ou cancelamentos que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política.

6.2. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, prevalecendo a versão vigente no momento da compra.

6.3. Dúvidas, solicitações e formalizações devem ser sempre direcionadas para: [email protected]